PR procede abertura do Ano Judicial 2023
Maputo, 01 de Fevereiro de 2023 - O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, afirmou hoje que o sistema judicial moçambicano tem estado a evoluir de forma significativa nos últimos 45 anos, em consequência da expansão dos tribunais e a institucionalização dos diversos órgãos da justiça.
Segundo o Chefe do Estado, que falava em Maputo, no acto solene de abertura oficial do Ano Judicial 2023, a rede judiciária conheceu um crescimento exponencial, pois, com a implementação gradual da primeira Lei de Organização Judiciária, em 1981 o país já contava com 10 tribunais populares de província e 21 tribunais populares de distrito, funcionando o Ministério Público junto dos tribunais.
“Hoje, o país conta com 182 tribunais judiciais criados, dos quais 166 em funcionamento, para além de 12 tribunais administrativos, incluindo a sede, 6 tribunais fiscais e 3 aduaneiros. As procuradorias estão presentes em todos os distritos. Portanto, o direito à Justiça está a ser levado ao povo até a base”, sublinhou o governante.
Para o chefe do Estado, a especialização também ganhou contornos de maturidade, com a autonomização das várias ordens jurisdicionais e consequente entrada em funcionamento do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo.
“Embora haja um longo caminho a percorrer, alguns ajustamentos a fazer, muitas imperfeições por corrigir, o balanco dos 45 anos da justiça moçambicana é positivo e encorajador. Hoje encaramos o futuro com confiança e esperança nos nossos juízes e tribunais judiciais, em particular, também no aparelho judiciário no seu todo, que a cada etapa se robustece”, salientou o Presidente Nyusi.