PR exige celeridade no processo de regularização de salários

Data: 11/08/2023
 
PR na tomada de posse de 4 Procuradores-Gerais -Adjuntos

Maputo, 11 de Agosto de 2023 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, instruiu a todos membros do Governo e seus colaboradores a todos os níveis          para tomarem a matéria de regularização de salários como prioritária, sacrificando programas adiáveis, porque nada deve adiar o que é sagrado, o salário.

Segundo o Chefe do Estado, para que o processo de correção das anomalias seja célere e mais harmonizado, o Primeiro-Ministro irá, de forma urgente, orientar um encontro de trabalho com os intervenientes a nível central, tendo como base de avaliação a aplicabilidade da plataforma desenvolvida para o processamento de salários para os funcionários de áreas especiais ou seja, das Forças de Defesa e segurança (FDS) e tomada de decisões sobre reclamações enviadas as comissões de enquadramento no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU).

“As conclusões deste trabalho serão submetidas para a decisão final na próxima sessão do Conselho de Ministros, na terça-feira da próxima semana e enquanto a plataforma para os salários especiais não estiver ainda concluída, os remanescentes membros das FDS deverão ser pagos usando o processo anterior a partir de 2ª feira”, realçou o Governante.

O Presidente Nyusi disse ainda que cada sector tem a obrigação de confirmar os abonos dos seus funcionários numa base mensal e regular.

“Ninguém pode e nem deve sossegar se não tiver a certeza que o seu colaborador foi devidamente abonado e no prazo estabelecido. Nesta jornada de reposição salarial seremos intolerantes as desculpas ou a justificações”, advertiu o Presidente Nyusi.

O Presidente Nyusi fez saber que “estaremos mais atentos ao trabalho de outros funcionários que são responsáveis das áreas que processam os salários, com os olhos virados primeiramente aos Secretários Permanentes. Os actos administrativos são exactamente para serem exercidos por estas pessoas. Não há nenhum funcionário do Estado que não tenha acima dele um Secretário Permanente. Estes devem ficar sem sono quando há problemas nos seus sectores”.

“Mais uma vez pedimos a compreensão, temos vontade de mudar e queremos legalmente regularizar o que está mal dentro das capacidades do país. Não vamos regularizar o que não é legal, porque a própria lei vai nos procurar por termos legalizado o que não se legaliza.

De referir que o Presidente da República deixou estas orientações durante a tomada de posse de 4 magistrados nomeados ao cargo de Procurador-Geral Adjunto, acto que teve lugar na Presidência da República.

Aos empossados, o Alto Magistrado da Nação referiu que “trouxemos esta matéria nesta ocasião da vossa tomada de posse porque pagar convenientemente o salário é matérias de jurisdição administrativa. O salário é acto da Justiça social. Se queremos a Justiça, é preciso fazer a Justiça em todas as vertentes”, sublinhou o Presidente da República.