Gabinete da Primeira Dama
São funções do Gabinete da Esposa do Presidente da República:
- Apoiar a Esposa do Chefe de Estado no exercício das suas funções oficiais, decorrentes desta qualidade;
- Apoiar a Esposa do Presidente da República na realização de iniciativas de carácter social e cultural que ela decida desenvolver.
O Gabinete da Esposa do Presidente da República é dirigido por um Director de Gabinete.
A organização e funcionamento do Gabinete da Esposa do Presidente da República serão fixados por Regulamento Interno, nos termos do artigo 17 do presente decreto.