PR inaugura tribunais em Maputo com apelos de celeridade processual
Cidade de Maputo (Moçambique), 29 de Setembro de 2023 – O Presidente da República e mais alto magistrado da nação moçambicana, Filipe Jacinto Nyusi, exorta ao sistema de administração da justiça a ter em conta o contexto político nacional e a celeridade na tomada de decisões de forma que o Direito Eleitoral funcione como um meio do fortalecimento da coesão social.
O estadista refere-se ao decurso da campanha eleitoral que vai culminar com as sextas eleições autárquicas nas 65 cidades e vilas autárquicas em todo o país.
Esta exortação ao mais alto nível surge por ocasião da inauguração, hoje, de dois tribunais judiciais de nível distrital, um no distrito municipal KaMavota e outro em Nhlamankulu, na Cidade de Maputo, no decurso da visita de trabalho que efectua à capital moçambicana. A inauguração destas infra-estruturas judiciais ocorre no âmbito da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para tribunal”.
O mais alto magistrado da nação descreveu um cenário característico de ilícitos eleitorais que o sistema de administração da justiça deve ter em conta, que inclui a privação de liberdade de membros de mesa e das assembleias de voto por tentativas de fraude eleitoral e por ordens ilegais.
Assim, o Chefe de Estado orienta que em todas as fases do processo eleitoral é fundamental que os intervenientes do sistema de administração da justiça estejam apetrechados do mínimo e apliquem os instrumentos jurídicos apropriados para o enfrentamento destes desafios.
“Neste sentido, os tribunais judiciais distritais, que são legalmente a primeira instância em casos de contencioso resultante do processo eleitoral, devem estar cientes que ao julgar é necessário observar os princípios de neutralidade e transparência. E é essencial ter em conta os diferentes pontos de vista, considerando que as actividades eleitorais são o mais elevado interesse nacional e têm prioridade sobre as demais neste período em que nos encontramos”.
Aliás, ainda sobre este aspecto, o Presidente sublinha que a imparcialidade e a celeridade dos órgãos de justiça constituem um factor gerador de credibilidade do processo eleitoral e, por conseguinte, do respeito pelo voto depositado na urna.
Como resultado do processo eleitoral em curso, mais de 700 profissionais da justiça, juízes, procuradores e inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) beneficiaram de formação no domínio da legislação eleitoral e da tramitação dos processos referentes a ilícitos e contenciosos eleitorais.
E com este processo de apropriação do quadro jurídico do processo eleitoral, os profissionais da justiça garantem estar preparados para assumir a responsabilidade acrescida que se lhes foi confiada, e sublinham que assumem tal responsabilidade com elevado sentido de missão, pois sabem que a actuação dos tribunais judiciais com a independência e imparcialidade será uma verdadeira contribuição para o reforço da democracia e do Estado de Direito em Moçambique.
Em resposta a este compromisso, o Presidente da República saúda a família do sistema de administração da justiça. Todavia, considera central que todos os actores – partidos políticos, coligações e associações, sociedade civil, organizações não-governamentais, órgãos de Comunicação Social, observadores nacionais e internacionais e cidadãos em comum – se apropriem da legislação eleitoral.
No fim da sua intervenção o Presidente Nyusi apelou aos residentes dos dois distritos municipais e zonas circunvizinhas a fazerem o uso adequado dos tribunais acabados de inaugurar, dando o seu contributo para que as eleições que se avizinham sejam um momento de festa.