PR realça importância da Colectânea da Constituição da República
Maputo (Moçambique), 07 de Agosto de 2024 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, destaca a “grande importância” de que se reveste a Colectânea da Constituição da República de Moçambique, acabada de lançar, por permitir ao cidadão um conhecimento mais abrangente e pedagógico das várias fases da evolução histórica da Lei fundamental.
O estadista considerou o facto hoje, em Maputo, durante o lançamento desta obra da autoria da Assembleia da República, “cujo valor simbólico retrata a nossa moçambicanidade, conquistada com suor dos melhores filhos da pátria”.
A Colectânea reúne textos legais sobre temas específicos. É composta por três textos constitucionais: de 1975, 1990 e a Constituição de 2004, incluindo as respectivas alterações.
Ao compilar todos os textos constitucionais desde 1975 até o período actual, a obra permite ler a Constituição actual tendo presentes os seus referentes históricos, o que vai, segundo o Presidente Nyusi, concorrer para a elevação do espírito patriótico e de cidadania, bem como para o enriquecimento do acervo bibliográfico dos profissionais de Direito, políticos, académicos, estudantes e dos cidadãos em geral.
“Permitirá, igualmente, que todos os interessados em saber de onde viemos e como chegamos ao actual modelo constitucional entendam as diversas alterações ocorridas e as razões que as ditaram. Isto é fundamental porque não há nenhuma alteração que veio ao acaso”, acrescenta.
O Chefe de Estado espera que a presente Colectânea contribua para maior compreensão e divulgação da Constituição da República e, consequentemente, para a educação cívica e jurídica do cidadão.
Saudou a Assembleia da República pela iniciativa, frisando que nestas quase cinco décadas da Constituição da República várias foram as contribuições do Parlamento para a disseminação do texto constitucional.