MAPUTO, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu hoje, em Maputo, o fortalecimento do Estado de Direito Democrático através da promoção de uma justiça célere, acessível e transparente, sublinhando que “a paz, a justiça e a legalidade são valores essenciais e inalienáveis para o nosso desenvolvimento”.

O Chefe do Estado falava por ocasião da saudação ao Mais Alto Magistrado da Nação pelos titulares dos órgãos de administração da justiça, no âmbito das celebrações do Dia da Legalidade, assinalado a 5 de Novembro.

Na sua intervenção, o Presidente Chapo destacou a importância da legalidade como “um princípio fundamental para a construção de um Estado de Direito Democrático”, sustentando que é com base nesse valor que se deve reger a relação entre o Estado e o cidadão.

Reconheceu o “trabalho abnegado dos órgãos de administração da justiça que, perante muitos desafios, exercem as suas funções em condições difíceis, mas com elevado sentido de responsabilidade, competência e dever”.

O Chefe do Estado recordou que as celebrações do 44.º aniversário do Dia da Legalidade, sob o lema “50 anos Consolidando Um Sistema de Justiça ao Serviço do Cidadão Rumo à Maior Confiança e Coesão Social”, ocorrem em simultâneo com o jubileu da independência nacional, e convidou os profissionais da justiça a uma reflexão conjunta sobre o seu papel na consolidação do Estado moçambicano.

“Estes órgãos têm o papel primordial de assegurar o respeito pela legalidade, adoptando as providências adequadas para dirimir todos os actos contrários à lei, incluindo a criminalidade”, afirmou o estadista, que evocou ainda o legado do Presidente Samora Machel, citando as suas palavras de 1981: “Queremos que, em Moçambique, haja respeito pela integridade das pessoas, respeito pela liberdade dos cidadãos, respeito pela vida e pelos bens do povo”.

O Mais Alto Magistrado da Nação lamentou que o país ainda se ressinta dos “efeitos das recentes manifestações violentas, ilegais e criminosas”, que provocaram destruição de infra-estruturas públicas e privadas, incluindo tribunais, procuradorias e esquadras. “Todas estas acções nefastas à harmonia social e ao bom funcionamento das nossas instituições só ocorreram por falta do cumprimento da legalidade”, advertiu.

Ademais, referiu que o Governo está a realizar “um esforço redobrado” para reconstruir o que foi destruído, desviando a aplicação de recursos que poderiam ser destinados a áreas de desenvolvimento. Acrescentou que persistem desafios como os raptos, o tráfico de drogas, de órgãos e seres humanos, o terrorismo na província de Cabo Delgado, a corrupção, o branqueamento de capitais, os crimes contra a fauna e flora e contra o ambiente, bem como a justiça privada, fenómenos que, segundo afirma, exigem uma resposta coordenada e firme dos órgãos de administração da justiça.

O Chefe do Estado exortou ainda os operadores da justiça a pautarem por uma postura acolhedora, cortês, amigável e cooperante, especialmente na quadra festiva e no contexto do turismo, “sendo amigos dos turistas, nacionais e estrangeiros, contribuindo assim para a boa imagem e reputação do país”. Sublinhou que a actividade dos agentes deve ser desenvolvida com transparência, lisura, equidistância e integridade, alertando que a desonestidade e corrupção têm como consequência a redução da confiança dos cidadãos nos órgãos de justiça”.

Para uma justiça mais eficiente, o Presidente da República defendeu o investimento contínuo no capital humano e na formação de qualidade dos servidores do sector. “O cidadão não deve encontrar barreiras no acesso à justiça, nem económicas, nem burocráticas ou de outra natureza”, afirmou, acrescentando que garantir esse acesso “é um imperativo nacional e razão da existência do Estado moçambicano”. Encerrou o seu discurso reafirmando que “o Estado de Direito é o alicerce da nossa sociedade”, e apelando à unidade de todos os moçambicanos na construção de uma nação justa e transparente. “Não há nenhum país no mundo que desenvolve sem paz, segurança e justiça”, sublinhou, felicitando os profissionais do sector pela passagem de mais um Dia da Legalidade e encorajando-os a manter-se firmes no “cumprimento das suas nobres missões”.