MAPUTO, 12 DE SETEMBRO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, destacou hoje, em Maputo, o papel determinante do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na consolidação do Estado de Direito, ao assegurar que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso à defesa, patrocínio judiciário e assistência jurídica, princípios fundamentais para a justiça social e para a protecção dos direitos humanos em Moçambique.
O Chefe de Estado falava durante a saudação que lhe foi dirigida pelos membros do IPAJ, no âmbito da celebração do 31.º aniversário desta instituição pública. Na ocasião, manifestou satisfação pela saudação, realçando que esta instituição tem a missão de assegurar a efectivação do direito à defesa consagrado na Constituição, proporcionando aos cidadãos economicamente desfavorecidos o patrocínio judiciário e a assistência jurídica necessários para o pleno exercício dos seus direitos.
“Agradecemos pelas palavras francas, encorajadoras e, acima de tudo, de reconhecimento aqui proferidas, que nos são dirigidas na nossa qualidade de Presidente da República, fazendo referência ao trabalho conjunto que estamos a realizar para, unidos, materializarmos o Diálogo Político Nacional e Inclusivo”, sublinhou.
Por conseguinte, felicitou a actual direcção e todos os colaboradores da instituição pela missão cumprida ao longo dos 31 anos. “Parabéns, IPAJ! Parabéns, equipa de apoio! Vós honrastes a missão que vos foi confiada ao longo destas mais de três décadas, de proporcionar ao cidadão moçambicano economicamente desprotegido o patrocínio judiciário e a assistência jurídica”, disse.
O estadista enalteceu o percurso histórico do IPAJ, lembrando que a sua criação, em 1994, coincidiu com um período em que Moçambique consolidava a soberania e a independência nacional. “O acesso à justiça constitui um dos mais elementares direitos humanos constitucionalmente consagrados. Hoje, a sua concepção é mais ampla, abrange não apenas o acesso formal aos tribunais, mas também o direito à informação jurídica e à protecção social. Essa visão exige mecanismos eficazes para a sua concretização”, defendeu.
Ao mesmo tempo, o Presidente da República destacou que o lema escolhido para as celebrações — “Defesa Justa e Aconselhamento Jurídico para Pessoas Economicamente Carenciadas” — deve servir de guia para a contínua promoção da assistência jurídica em Moçambique, contribuindo para a eliminação de desigualdades no acesso à justiça. “Ao longo destes anos, o IPAJ tem vindo a evidenciar-se, de modo sólido, como um órgão do Estado que dá expressão aos mais carenciados em Moçambique”, afirmou.
No encontro, o governante moçambicano realçou também a importância da ética e da integridade no exercício das funções do defensor público, sublinhando que este deve ser “um actor processual privilegiado e responsável por garantir a materialização do acesso ao direito e à justiça”, mantendo-se atento às reformas legislativas e às transformações em curso no país.
Por sua vez, o ministro da Justiça, Mateus Saize, transmitiu ao Chefe do Estado a saudação dos membros do IPAJ, valorizando a sua liderança no processo de fortalecimento das instituições de justiça. “Excelência, desafia-nos, particularmente, o vosso convite para nos abrirmos à necessidade de modernizar e reforçarmos o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de forma a garantir uma justiça acessível, célere e inclusiva para todos os moçambicanos, referimo-nos especialmente aos economicamente carenciados”, afirmou. No encerramento da sua intervenção, o Presidente da República apelou ao reforço do compromisso do IPAJ com os mais vulneráveis, garantindo que, em todo o território nacional, os cidadãos encontrem na instituição “o amparo das suas preocupações na interacção com os serviços públicos”. “É nosso anseio que o IPAJ seja um órgão cada vez mais actuante e reconhecido pela sua utilidade para a sociedade moçambicana”.