MAPUTO, 28 DE AGOSTO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, esclareceu esta quinta-feira, em Kigali, que o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), assinado ontem entre Moçambique e Ruanda, não representa a criação de um novo acordo militar nem de uma aliança militar. Segundo explicou, trata-se de um instrumento jurídico internacional que estabelece regras de actuação das tropas estrangeiras quando destacadas num outro país.
O Chefe do Estado explicou ainda que o SOFA é um instrumento jurídico internacional utilizado sempre que um país tem militares ou forças armadas a operarem noutro território, estabelecendo regras de empenhamento que definem a forma de actuação, os limites e as restrições das forças envolvidas. Acrescentou ainda que este tipo de acordo já havia sido aplicado em Moçambique durante a presença da SAMIM, no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O Presidente Chapo reforçou que Moçambique não está diante de um novo acordo militar e, muito menos, diante de uma aliança militar, sublinhando que a assinatura do SOFA não implica aumento do contingente ruandês em Cabo Delgado, mas sim a clarificação legal da sua presença.
No balanço da visita de dois dias ao Ruanda, realizada a convite do Presidente Paul Kagame, o estadista moçambicano referiu que o objectivo foi “aprofundar o conhecimento mútuo e interpessoal” e “renovar e reforçar as relações de amizade e cooperação entre os nossos dois países”, com particular destaque para a solidariedade e apoio ruandês no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
O programa de trabalhos incluiu a visita ao Memorial do Genocídio de 1994, onde o Presidente moçambicano homenageou as vítimas e destacou que a experiência ruandesa constitui “um lembrete solene de que a humanidade nunca deve esquecer o que a intolerância e o discurso de ódio podem causar”. Acrescentou que o exemplo de resiliência do povo ruandês inspira o diálogo nacional inclusivo em curso em Moçambique.
No sector empresarial, a delegação moçambicana visitou a Zona Económica Especial de Kigali, onde empresas locais e internacionais geram emprego, sobretudo para jovens e mulheres. O Chefe do Estado afirmou que Moçambique pretende adoptar experiências ruandesas, reforçando a transformação de matérias-primas e a criação de emprego.
Em matéria de apoio ao sector privado, destacou o recente lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, destinado a facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, que representam 90 por cento da economia nacional. “O Governo está a assumir este risco partilhado”, disse, frisando que o mecanismo visa estimular iniciativas empreendedoras de jovens e mulheres. A visita incluiu também um encontro com a comunidade moçambicana residente no Ruanda, considerada pelo Chefe do Estado “exemplar” no seu enquadramento académico e profissional. No encerramento, o Presidente Daniel Chapo avaliou a deslocação como positiva, sublinhando que “cabe-nos fazer o seguimento das decisões tomadas e implementar as experiências que aqui colhemos para desenvolver o nosso Moçambique”.