MAPUTO, 23 DE AGOSTO DE 2025 – O Governo anunciou esta sexta-feira, em Maputo, o arranque do processo de auscultação para a criação da Inspecção Geral do Estado (IGE) e da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), instituições que deverão reforçar o combate à corrupção, garantir maior transparência na gestão pública e proteger os consumidores.
O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, em representação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, na abertura do Seminário Nacional de Auscultação.
No seu discurso, o governante sublinhou que a iniciativa responde ao compromisso do Chefe do Estado de criar unidades de inspecção mais robustas e independentes. “Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, no seu discurso de tomada de posse, anunciou a necessidade de criação de unidades inspectivas que demonstrassem maior cometimento e robustez e actuassem com maior isenção nas actividades de fiscalização e inspecção”, afirmou.
O ministro Impissa destacou que a criação destas entidades decorre da necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e controlo. “Este encontro representa não apenas um marco institucional, mas também uma oportunidade ímpar para consolidarmos o nosso compromisso nacional com a integridade, a ética, a responsabilização e a responsabilidade dos servidores públicos e do Estado para com o cidadão”, frisou.
Segundo explicou, a futura Inspecção Geral do Estado vai resultar da fusão entre a Inspecção Geral das Finanças e outros órgãos, transformando-se numa entidade central com maior capacidade de prevenção, detecção e combate à corrupção. “Visa dotar o Estado moçambicano de uma entidade central com capacidade de prevenir, detectar, investigar, combater as situações de corrupção, bem como prover a integridade e a ética”, disse.
Por seu turno, a criação da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica pretende reforçar a defesa dos consumidores e da economia nacional. “Responde à necessidade de proteger a economia moçambicana e, sobretudo, de salvaguardar o bem-estar da nossa população, através do reforço da vigilância e do controlo sobre a qualidade e segurança dos alimentos”, explicou o ministro.
O seminário nacional, de carácter participativo, conta com representantes dos órgãos de soberania, da administração pública, do sector privado, das ordens profissionais, da sociedade civil e de académicos. O ministro explica que esta diversidade garante que as propostas recolhidas reflictam a visão do Governo e as preocupações da sociedade.
O ministro anunciou que, depois do seminário nacional, o processo de auscultação vai prosseguir com encontros regionais entre 25 de Agosto e 1 de Setembro, nas províncias de Nampula, Sofala e Inhambane, bem como com seminários provinciais na Zambézia e em Tete. Ademais, deixou manifesta a garantia do Governo de pretender ouvir todas as sensibilidades e incorporar críticas e sugestões, apelou ao engajamento de todos no processo, desejando que o seminário seja um espaço de discussão aberto, construtiva e orientada para resultados em prol de uma governação aberta e focada para resultados.