MAPUTO, 28 DE JULHO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou esta segunda-feira, na Cidade de Maputo, que o futuro do sistema penitenciário moçambicano depende de uma mudança de paradigma que valorize a reabilitação em vez da punição, e da contínua valorização dos seus profissionais.

Falando na cerimónia de saudação pelos membros do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), por ocasião do seu 50.º aniversário, o Chefe do Estado sublinhou que “a justiça penal não é apenas um domínio técnico, ela é uma expressão da nossa visão política e ética sobre o Estado de direito democrático e sobre o tipo de sociedade que queremos construir”.

Na cerimónia realizada na Presidência da República, o Chefe do Estado começou por saudar “todos os profissionais que, com dedicação e sacrifício, construíram e constroem o SERNAP”, destacando o trabalho de direcção, técnicos administrativos, educadores sociais, formadores, monitores e guardas penitenciários. “Muitos desses homens e essas mulheres trabalham longe dos holofotes mediáticos, enfrentando condições desafiantes, mas mantendo vivo o sentido de missão”, afirmou.

O Presidente da República descreveu o SERNAP como um “instrumento do Estado ao serviço da paz social, da legalidade democrática e da promoção da dignidade humana”, enaltecendo o percurso da instituição nos últimos cinquenta anos, marcado pela consolidação do seu papel no sistema de justiça e pelo contributo para a estabilidade social. “A sua história e trajectória reflectem a história de Moçambique”, frisou.

Reconhecendo os desafios que o sector enfrenta, incluindo os constrangimentos estruturais e a superlotação das prisões, o Chefe do Estado reiterou que o Governo está a promover reformas com vista à humanização da justiça penal. “Estamos a investir na introdução de penas alternativas à prisão, como forma de promover uma justiça mais racional, proporcional e eficiente”, disse.

O Mais Alto Magistrado da Nação anunciou igualmente o reforço dos programas de capacitação profissional e trabalho agrícola nas penitenciárias, transformando-as em “centros de formação e de dignidade”, bem como o aprofundamento de parcerias com a sociedade civil, igrejas e parceiros internacionais, para garantir “uma execução penal partilhada e humanizada”.

Sobre o desafio da superlotação, o governante foi claro ao afirmar que “não se resolve apenas com mais prisões”, defendendo que “precisamos de uma justiça que não castigue apenas, mas que recupere; que não exclua, mas que reintegre”. Sublinhou ainda que a segurança sustentável só será possível com “mais justiça social, mais oportunidades para todos e mais inclusão social”.

Durante a cerimónia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, transmitiu uma mensagem do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária, na qual os profissionais saudaram o Presidente da República pela “sábia orientação dos destinos da nossa bela pátria amada” e reiteraram o compromisso do SERNAP com o respeito pelos direitos humanos e o tratamento humanizado dos reclusos. No fim, o Presidente da República deixou uma mensagem de confiança e motivação aos profissionais do SERNAP, apelando à valorização contínua da carreira penitenciária e à dignificação dos seus agentes: “O vosso trabalho é digno, é nobre e é essencial para o funcionamento do país como um todo. Cada acção vossa em prol da reabilitação de um recluso é uma contribuição directa para a construção de um Moçambique mais justo, mais seguro e mais solidário”.