MAPUTO, 24 DE JULHO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, garantiu hoje, durante uma reunião com representantes dos funcionários públicos, que o Governo está empenhado em honrar os compromissos assumidos com os funcionários do Aparelho de Estado, apesar das adversidades financeiras que o país e o mundo enfrentam.

O Chefe do Estado reconheceu o impacto da desinformação, sobretudo nas redes sociais, sobre o funcionamento do Estado e os pagamentos salariais. Reforçou que a resposta do Governo não se baseia em palavras, mas em acções concretas. “O mais importante não era responder falando, mas pagando as horas extraordinárias”, afirmou.

O estadista explicou durante a reunião com os funcionários públicos na província da Zambézia que, após a sua tomada de posse em 15 de Janeiro, não foi possível realizar pagamentos imediatos devido à não aprovação do Orçamento do Estado, que só foi viabilizado entre finais de Março e princípios de Abril. No entanto, destacou que, mesmo assim, o Governo conseguiu garantir o pagamento do 13.º salário aos funcionários públicos, considerando-o um direito legítimo.

Além disso, revelou que há um esforço contínuo para liquidar dívidas relacionadas com horas extras, turnos e meio, com maior incidência nos sectores da saúde e educação, os quais possuem maior número de funcionários públicos. “Não temos valores suficientes para pagar tudo de uma vez, mas estamos a dar sinais claros, pagando aos poucos”, disse.

O Presidente Chapo acrescentou que o Executivo está igualmente a pagar dívidas referentes a subsídios de líderes comunitários, combatentes e beneficiários do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), incluindo idosos, bem como dívidas com fornecedores do Estado no sector privado. “Vamos continuar a fazer os pagamentos na medida do possível”, reiterou.

Durante a reunião, o Presidente da República abordou ainda os efeitos da crise internacional, destacando os cortes no financiamento externo – nomeadamente da Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) – que anteriormente apoiavam serviços essenciais como a saúde. Sublinhou que, apesar desses constrangimentos, o Governo está a procurar soluções internas para garantir a continuidade dos serviços básicos.

O governante destacou que esta reunião tinha como objectivo partilhar a visão e as acções do Governo no apoio aos funcionários públicos desde o nível das localidades até às províncias. “Apesar de todas as adversidades, queremos mostrar que estamos preocupados e atentos às vossas reivindicações”, afirmou.

Entre as preocupações apresentadas pelos funcionários e acolhidas pelo Presidente moçambicano, estão a suspensão dos actos administrativos como promoções e progressões de carreira, a morosidade no pagamento de subsídios de funeral, de pensão de sobrevivência e aposentação, e ainda a necessidade de descentralização dos processos de fixação de pensões.

O Presidente da República defendeu maior flexibilidade e eficiência na tramitação destes processos, tendo admitido a possibilidade de criação de delegações ao nível provincial para acelerar os procedimentos, evitando a centralização excessiva no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Outro ponto abordado foi a necessidade de retomar a atribuição de bolsas de estudo aos funcionários públicos, a melhoria das condições de trabalho e o fornecimento de equipamentos para os serviços. O Chefe do Estado comprometeu-se ainda a rever incongruências remanescentes na Tabela Salarial Única (TSU) e os qualificadores de funções, com vista a alcançar maior justiça salarial. O Presidente Daniel Chapo concluiu garantindo que o Governo continuará a dar passos concretos para responder às exigências dos trabalhadores e do sector público, sempre dentro das possibilidades orçamentais do país. “Vamos continuar a trabalhar, com esperança de que o mundo reencontre o caminho da paz, e que os recursos hoje desviados para as guerras possam ser destinados àquilo que verdadeiramente importa: saúde, educação, água, energia, estradas e bem-estar da nossa população”, finalizou.