MAPUTO, 16 DE JULHO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou hoje o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava, na província de Sofala, uma infra-estrutura concebida para aproximar a justiça dos cidadãos e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais do sector.
Na ocasião, o Chefe do Estado apelou ao respeito pela lei e condenou veementemente a prática da justiça pelas próprias mãos, que classificou como um atentado à vida e à ordem pública.
“Este edifício tem por objectivo assegurar que os cidadãos deste distrito tenham um local condigno, onde possam exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais”, afirmou o Presidente Chapo, acrescentando que a infra-estrutura também visa melhorar o desempenho dos magistrados, oficiais de justiça, assistentes do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e demais operadores do sector.
Durante a cerimónia, o estadista alertou para o agravamento de actos de justiça privada, sublinhando os riscos que tais práticas representam para a segurança e coesão social. “A ‘justiça pelas próprias mãos’ é uma acção praticada por uma pessoa ou grupo de pessoas que, agindo à margem do Estado e da lei, decidem julgar e condenar alguém por conta própria”, explicou, lamentando que estas acções tenham resultado em perdas de vidas humanas, muitas vezes de pessoas inocentes.
O ‘Mais Alto Magistrado da Nação destacou que Moçambique dispõe de instituições competentes para investigar, acusar e julgar crimes, apelando aos cidadãos para recorrerem aos meios legais na resolução de conflitos. “Somos um Estado de Direito Democrático. Quando a lei é lesionada ou se verificar algum aspecto ilegal, temos que recorrer às instâncias judiciais”, afirmou, incentivando o diálogo como alternativa primária à violência.
O governante evocou casos registados recentemente em Sofala, como o assassinato da menina de 10 anos, “Aninha”, no Dondo, e o homicídio de uma jovem enterrada durante meses pelo companheiro, na cidade da Beira. “Este tipo de comportamento tem merecido o nosso veemente repúdio e condenação, pois trata-se de crimes perturbadores da ordem, tranquilidade e segurança públicas”, disse.
O Chefe do Estado apontou ainda o crescimento preocupante de feminicídios na província, com seis mulheres assassinadas no primeiro trimestre de 2025 por parceiros, contra três no mesmo período do ano passado. Considerou estes números alarmantes e apelou à protecção das mulheres, crianças e jovens como responsabilidade colectiva da sociedade.
No âmbito do programa governamental para o quinquénio, o Presidente Daniel Chapo destacou acções estratégicas para reforçar o acesso à justiça, incluindo assistência jurídica a cerca de 300 mil pessoas carenciadas, revitalização dos tribunais comunitários e campanhas de educação cívica e jurídica. “Moçambique é um país de Direito democrático, respeita o primado da lei e respeita os direitos humanos”, reiterou.
A inauguração do tribunal insere-se nos esforços do Governo para expandir a cobertura dos serviços judiciais no país e facilitar o acesso à justiça pelos cidadãos. “Esta cerimónia reconhece a importância do judiciário e permite aproximar as instituições de justiça dos seus reais beneficiários: os cidadãos residentes no distrito”, observou o estadista. No fim do seu discurso de ocasião, o Presidente da República saudou todos os intervenientes na construção da infra-estrutura e exortou os funcionários judiciais a manterem uma conduta ética e responsável. “A vossa conduta impacta na vida do cidadão e na confiança que ele deposita nas instituições públicas”, afirmou, apelando à conservação do edifício e ao reforço da luta contra a corrupção, crimes transnacionais e raptos.