MAPUTO, 13 DE JUNHO DE 2025 – O Presidente da República e o Mais Alto Magistrado das Nação, Daniel Chapo, exortou esta Sexta-feira os novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acabados de empossar, a exercerem o seu mandato com imparcialidade, coragem e sensibilidade, num momento em que o país enfrenta desafios humanitários, climáticos e de segurança que colocam à prova os direitos fundamentais dos cidadãos.
“Que saibam ser firmes diante das injustiças, prudentes nas análises, e próximos do povo, sobretudo daqueles que mais sofrem e menos conseguem fazer-se ouvir”, declarou o Chefe do Estado, reforçando o papel central da Comissão na defesa da dignidade humana, da justiça social e da reconciliação nacional.
Tomaram posse na cerimónia realizada hoje na Presidência da República António José Amélia, Rosália Celestino Lumbela e Adérito Stélio Zimba, eleitos recentemente pela Assembleia da República (o Parlamento moçambicano) com base no princípio da representatividade parlamentar.
“Com imensa satisfação, testemunhamos o empossamento de três membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos”, afirmou o Presidente Chapo, sublinhando tratar-se de “cidadãos idóneos, de reconhecida integridade moral, com experiência e conhecimento em matérias relacionadas com a promoção e defesa dos direitos humanos”.
O estadista destacou a importância simbólica e institucional da nomeação dos novos membros, afirmando que “a vossa eleição constitui um sinal inequívoco da maturidade democrática do nosso país e da centralidade que Moçambique atribui à promoção e à protecção dos direitos humanos”.
O mais Alto Magistrado da Nação saudou os empossados e desejou-lhes um mandato comprometido com os valores constitucionais e os direitos fundamentais do povo moçambicano.
Todavia, alertou que os novos membros assumem funções “num momento peculiar”, marcado pelas consequências das manifestações violentas pós-eleitorais, que provocaram prejuízos pessoais e materiais, e pela escassez de recursos. A esta situação somam-se os efeitos de fenómenos climáticos extremos, incluindo chuvas intensas, ventos fortes, acompanhados de descargas atmosféricas, incêndios, casos de cólera, bem como os ciclones tropicais Chido, Dikeledi e Jude, que “deixaram atrás de si um rasto de dor e destruição”.
O Presidente moçambicano condenou ainda os ataques terroristas que persistem em distritos da província de Cabo Delgado, bem como as acções violentas recentemente registadas na Reserva do Niassa. “Estes actos atentam contra a nossa soberania, a nossa independência e a nossa integridade territorial, por um lado, e, por outro lado, colocam em causa os direitos humanos mais básicos das populações”, declarou, referindo-se ao direito à vida, à integridade física e à liberdade de consciência, religião e culto.
O Chefe do Estado reconheceu que, em contextos de instabilidade, o Estado é por vezes levado a adoptar medidas excepcionais para salvaguardar a ordem pública e a segurança nacional, as quais podem inadvertidamente criar riscos de violação dos direitos humanos.
“Temos sido confrontados com denúncias de violações dos direitos humanos, perpetradas quer por entidades públicas, quer por actores privados”, reconheceu, assegurando que “estamos a investigar todos os casos de que temos conhecimento pelas mais diversas formas”.
Reforçando o papel da CNDH no Estado de Direito, o Presidente Daniel Chapo recordou que a instituição tem a missão de “promover, proteger e defender os direitos de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política, filiação religiosa, origem étnica, raça ou qualquer outra coisa que possa fazer-nos diferentes”.
Sublinhou ainda que a Comissão deve agir em articulação com o Estado, a sociedade civil, líderes comunitários e parceiros internacionais para enfrentar os desafios que afectam a coesão social e a inclusão. O Presidente da República reafirmou o apoio do Governo à Comissão, recordando que o fortalecimento dos direitos humanos integra o Primeiro Pilar do Programa Quinquenal: Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação. “Reiteramos igualmente o nosso apoio institucional à Comissão Nacional dos Direitos Humanos, para que esta possa cumprir cabalmente o seu mandato, com independência, meios e autoridade moral”, declarou.