MAPUTO, 22 DE MAIO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Maputo, que a justiça fiscal é condição essencial para assegurar a justiça social e consolidar o Estado de Direito Democrático em Moçambique.

Falando no encerramento da sua visita ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária (AT), o Chefe do Estado sublinhou que a arrecadação de receitas não é apenas um imperativo técnico, mas uma missão patriótica de defesa do bem comum.

“Sem professores pagos, não há escola. Sem viaturas abastecidas para o patrulhamento, não há segurança. Sem vacinas e médicos, não há saúde. A arrecadação é a base do funcionamento do país”, afirmou o Presidente Chapo, destacando que o verdadeiro mal não é cobrar impostos, mas sim a evasão fiscal, o privilégio injustificado e a renúncia irresponsável.

Durante o seu discurso, o estadista apelou à coragem e à inovação no combate à evasão fiscal e na modernização do sistema tributário nacional, orientando para reformas estruturantes, como a expansão da base tributária, a digitalização dos processos e a revisão responsável dos benefícios fiscais.

“O Estado precisa de receitas — não para si mesmo, mas para servir melhor o seu povo. Onde o Estado falha, cresce a desigualdade. E onde há desigualdade, não há futuro seguro”, alertou.

Dirigindo-se aos agentes da fiscalidade, o Presidente da República reiterou o compromisso do Governo em apoiar a missão da AT, reconhecendo os desafios operacionais enfrentados, como a persistente informalidade, a necessidade de modernização tecnológica e o reforço dos meios logísticos e humanos.

“Não é possível arrecadar receitas sem investir. Precisamos de viaturas, sistemas modernos, combustível, pessoal qualificado. Arrecadar exige condições”, frisou.

Num apelo à consciência cívica, o governante exortou todos os moçambicanos — empresários, trabalhadores, profissionais liberais e informais — a cumprirem com as suas obrigações fiscais como acto de patriotismo: “Cada imposto pago alimenta as nossas crianças, apoia os nossos agricultores, equipa os nossos hospitais e investe no futuro”.

O Chefe do Estado valorizou ainda o espírito de missão e dedicação dos quadros do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária, afirmando que “são verdadeiros soldados da pátria, a lutar com números, cálculos e decisões, com a mesma paixão de quem está no campo, no hospital ou na sala de aula”.

O Presidente Daniel Chapo apelou também a uma gestão criteriosa e honesta dos recursos arrecadados, frisando que não basta cobrar, é preciso garantir que os fundos públicos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e integridade.

“Moçambique tem futuro, um futuro com justiça fiscal, contas públicas sólidas e um povo unido pelo bem comum. Cada um de nós contribuindo para os cofres do Estado, vamos transformar o potencial do nosso país em prosperidade real”, concluiu.

A visita presidencial teve igualmente um carácter pedagógico e mobilizador, servindo para reforçar a motivação interna nas instituições fiscais e reafirmar o papel da administração tributária como alicerce do funcionamento do Estado. O contacto directo com as equipas operacionais permitiu ao Chefe do Estado auscultar os principais constrangimentos no terreno e partilhar orientações estratégicas para a sua superação.

Nos próximos meses, o Governo pretende acelerar as reformas fiscais em curso, com enfoque na justiça tributária, combate à corrupção, uso racional dos incentivos fiscais e incremento da arrecadação interna, de forma a garantir a execução bem-sucedida do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025. Segundo o Presidente da República, o sucesso destas reformas depende do empenho de todos — cidadãos, instituições públicas e sector privado — num esforço colectivo em prol do desenvolvimento nacional.