MAPUTO, 14 DE MAIO DE 2025 – O Presidente da República e Mais Alto Magistrado da Nação, Daniel Chapo, inaugurou hoje, na província de Manica, três tribunais distritais nos distritos de Tambara, Macossa e Mossurize, num gesto que marca o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos.
O Chefe do Estado aproveitou a ocasião para apelar à preservação das infra-estruturas públicas, ao reforço da cidadania e à resolução de conflitos através do diálogo e não da violência.
“É com muita satisfação que, hoje, nos encontramos aqui, na província de Manica, para procedermos à entrega, ao nosso povo, de três novos edifícios. Referimo-nos aos Tribunais Judiciais dos Distritos de Tambara, de Macossa e o deste distrito de Mossurize”, declarou o Presidente da República, no acto central realizado em Mossurize.
Na sua intervenção, o governante sublinhou a importância das novas infra-estruturas judiciais como ferramentas de consolidação do Estado de Direito e de promoção da justiça acessível e eficaz. “Nestes locais, a partir de hoje, os nossos compatriotas terão infra-estruturas apropriadas para exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais”, afirmou, acrescentando que os profissionais do sector também passam a contar com melhores condições para o desempenho das suas funções.
Ademais, recordou que estas são as primeiras inaugurações no sector da justiça desde que assumiu a liderança do país, a 15 de Janeiro. Citando a Constituição da República, reforçou que “os tribunais têm como objectivos: garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica; garantir o respeito pelas leis; e assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal”.
O estadista condenou os actos de vandalismo que, nos últimos tempos, têm destruído infra-estruturas públicas construídas com esforço e sacrifício colectivo. “Vandalizá-las e ou destruí-las só pode significar um retrocesso no nosso desenvolvimento colectivo”, advertiu. Em contraste, saudou a população de Manica: “Parabéns, província de Manica. Vocês tiveram comportamento exemplar e merecem os nossos parabéns!”
Dirigindo-se directamente à população de Mossurize, o Presidente da República apelou à responsabilidade comunitária na protecção dos tribunais recém-inaugurados. “Queremos dizer à população de Mossurize que o tribunal que hoje está a ser inaugurado é para nós a população de Mossurize. O Estado construiu para nós. Por isso, não podemos ser nós a destruirmos o nosso próprio tribunal”, declarou, apelando ao uso do diálogo na resolução de conflitos: “Quando nós temos problemas não podemos partir para a violência, temos que partir pelo diálogo, mesmo em casa, para que haja paz”.
O Presidente Chapo destacou ainda o papel dos tribunais na protecção das camadas mais vulneráveis e na fiscalização da exploração dos recursos naturais, áreas particularmente sensíveis na província de Manica. Alertou para os impactos negativos da mineração ilegal e da exploração florestal desordenada, que atentam contra a vida humana, a biodiversidade e a saúde pública.
Como parte do IV Pilar do Programa Quinquenal do Governo (2025-2029), o Presidente moçambicano anunciou a meta de construção de 97 novas infra-estruturas judiciais e 10 estabelecimentos penitenciários até 2029, com vista a ampliar o acesso à justiça e humanizar o sistema prisional. “A proximidade da justiça ao cidadão demonstra a nossa contínua preocupação em pacificar a sociedade, através da ordem social em caso de violação”, frisou. No fim, o Presidente Daniel Chapo deixou uma mensagem de união e de valorização do trabalho comunitário: “Entre irmãos, vamos continuar unidos a trabalhar, na nossa machamba, no mercado, na nossa barraca, para construirmos Moçambique. É isto que vai desenvolver Moçambique, não andarmos a lutar entre irmãos”.