MAPUTO, 28 DE ABRIL DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Maputo, na abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras, sublinhando que “a terra é de todos nós como cidadãos moçambicanos, e pertence ao povo moçambicano”, no quadro do reforço da soberania e da construção da independência económica do país.
Presidindo à sessão, sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, o Chefe de Estado destacou o simbolismo do encontro, numa altura em que Moçambique se prepara para celebrar os 50 anos da independência nacional. “O Sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo povo moçambicano”, recordou o estadista, sublinhando que a terra foi um dos pilares da luta de libertação.
Saudando os camponeses, líderes comunitários, mulheres, jovens e outros actores presentes, o Presidente Chapo reiterou a importância da inclusão e da participação popular no processo de revisão da Lei de Terras. “A todos vós, muito obrigado pela vossa presença neste fórum bastante inclusivo”, expressou.
O governante enalteceu os avanços já alcançados, nomeadamente a aprovação da nova Política de Terras em 2022, e destacou o Fórum como “um espaço de consulta no processo da consolidação da política e do quadro regulador do acesso e uso de terras”, essencial para garantir o uso sustentável e justo dos recursos naturais.
Outrossim, detalhou ainda as principais inovações do Ante-projecto de Lei de Terras, incluindo a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) a direito humano básico e patrimonial, a protecção especial à mulher e a vedação de práticas que possam resultar na emergência de mercados obscuros de terras ou na exclusão de comunidades locais.
O Presidente da República apelou ao combate decidido contra práticas criminosas associadas à terra, como a corrupção e a venda ilegal de terrenos, afirmando: “Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”.
No seu discurso, o Chefe de Estado expressou reconhecimento à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, pela abrangência e profundidade do processo de auscultação, e agradeceu o apoio dos parceiros internacionais, como o Banco Mundial, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e embaixadas de países amigos.
No fim do seu discurso, o Presidente Chapo encorajou os participantes a apresentar propostas que reforcem a equidade de género no acesso à terra e contribuam para tornar a nova legislação num instrumento eficaz para o desenvolvimento económico e a justiça social. “Esperamos, ainda, por contribuições que venham a clarificar o significado e efeito prático do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, no âmbito da economia de mercado”, concluiu.