PR inaugura tribunal em Nacarôa apelando para a protecção dos idosos

A cerimónia inaugural aconteceu subordinada ao tema “O respeito pelos direitos e proteção da pessoa idosa”, que, segundo explicou o estadista e mais alto magistrado da Nação, assenta na importância do conhecimento dos direitos básicos por parte dos próprios beneficiários e dos seus familiares, sabido que o exercício de um direito só é possível com o conhecimento da sua existência.

O Presidente Nyusi começou por descrever um cenário em que algumas pessoas idosas no país são sujeitas a vários tipos de violência (física, material e psicológica) que se manifestam em actos de discriminação, humilhação, usurpação de bens, acusação de práticas de feitiçaria ao nível da família e da comunidade, que resultam em desamparo e, nalguns casos, em morte.

A Constituição da República (a lei-mãe) consagra que os idosos têm direito à protecção social da família, da sociedade e do Estado.

Para materializar este ditame constitucional e minimizar os fenómenos descritos, o estadista lembrou que o Governo tem promovido acções de prevenção da exclusão da pessoa idosa através da definição de políticas, estratégias, leis, planos e implementação de programas de assistência social a pessoas idosas em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como a divulgação dos instrumentos de protecção dos seus direitos.

“Mas isso não chega. É preciso que cada um tenha a consciência e a ame as pessoas idosas”, afirma o Chefe de Estado, apelando aos profissionais de administração da justiça para que no exercício da judicatura contribuam para, entre outros pontos, reforçar o princípio de responsabilidade directa, que implica que o atendimento às pessoas idosas deve ser assegurado directamente pelas famílias, proporcionando alimentos, vestuário, habitação e protecção.

É entendimento do estadista que os profissionais devem ainda sensibilizar os agentes e responsáveis dos órgãos de administração da justiça no sentido de inclusão no registo estatístico para avaliação de casos de abusos às pessoas idosas e saber por que acontece para procurar soluções; sensibilizar os cidadãos para o respeito das pessoas idosas para denunciarem aos órgãos competentes os casos de abuso a esta camada social vulnerável.

Urge igualmente que capacitem os profissionais do sistema de administração da justiça sobre matérias do envelhecimento activo, que, segundo explica, consiste no processo de utilização de oportunidades existentes para gerar o bem-estar físico, social e mental, de modo a aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na terceira idade.

Na cidade de Nampula, o Presidente da República, na sua qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), dirigiu o encerramento do 16º Curso de Formação de Oficiais na Academia Militar “Marechal Samora Machel”.

Aqui, o Presidente Nyusi disse que esta cerimónia é uma demonstração clara de que o programa de profissionalização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) através da formação, treinamento e capacitação na área da defesa tem estado a produzir os frutos desejados, pois as forças armadas têm demonstrado um desempenho e proactividade apreciáveis face ao carácter dinâmico dos múltiplos desafios impostos pela conjuntura interna, regional e internacional.

“Sentimos por isso que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique devem ser saudadas pelo facto de em cada momento da construção da nossa jovem nação estarem a enfrentar com sucesso os vários desafios que por vezes colocam em risco a nossa existência como um Estado independente soberano”.

Aos graduados, o Comandante-Chefe instruiu que o conhecimento adquirido na academia deve ser útil aos militares e às comunidades, divulgando nas unidades onde serão colocados a importância e o valor da careira militar, a nobreza da profissão militar e os valores a ela inerentes, sobretudo a ética e deontologia profissional.

Devem ainda, entre outros aspectos, assegurar a projecção da boa imagem das FADM e dos seus feitos de bravura nos teatros operacionais junto da sociedade através de diversos programas informativos, aprofundando as relações civis-militares por meio de intervenções em benefício das comunidades no âmbito das missões de interesse público, promovendo a protecção das populações, os direitos humanos e o Direito Internacional Humanitário.

O estadista usou a oportunidade e encorajou as FADM a preservarem, no cumprimento do seu papel e em conjugação de esforços com outras FDS como as forças da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADM) e do Ruanda e outros apoios para a estabilização da defesa da soberania nacional ostentando duros golpes aos terroristas e extremistas violentos em Cabo Delgado.