PR entrega Tribunal Judicial para consolidar legalidade em Cabo Delgado

É uma imponente infra-estrutura que vai garantir e consolidar a legalidade, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos e os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal naquela cidade.

“Neste edifício vão trabalhar homens e mulheres que ao longo dos anos trabalhavam em condições precárias e difíceis”, disse o estadista, em cerimónia inaugural sublinhando que a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos é uma obrigação do Estado, mas ao mesmo tempo um incentivo para que o bem servir ao cidadão passe a ser uma marca de todas as instituições públicas.

Ainda segundo o Presidente da República, ao apostar na criação de boas condições de trabalho, o seu Governo pretende que os magistrados, funcionários e utentes transformem os edifícios dos tribunais em locais onde a justiça resida, e onde as pessoas são bem atendidas, e, as decisões tomadas, além de céleres, são justas.

Tendo o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba sido instalado numa região que é de risco face ao terrorismo que assola alguns distritos da província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017, o Chefe de Estado e mais alto magistrado da nação fez um paralelismo entre este fenómeno e os direitos humanos.

“O terrorismo é um acto cruel que não deixa às vítimas quaisquer possibilidades de defesa ou protecção perante a sua arbitrariedade e imprevisibilidade. O terrorismo constitui uma afronta brutal aos direitos humanos e aos princípios de direitos humanitários”.

Perante esta situação, o estadista diz haver, por um lado, o direito da população de ver reforçada a sua segurança, e, por outro, o direito à protecção dos direitos humanos fundamentais, que deve ser assegurado para todos, incluindo nos alegados terroristas.

“Por isso, há que estabelecer um equilíbrio entre os direitos humanos das vítimas e dos suspeitos do terrorismo, e ainda os direitos dos cidadãos em geral. Esse é um grande desafio da justiça. Com efeito, situações há em que as medidas tomadas para prevenir ou reprimir actos terroristas acabam afectando e restringindo os direitos e liberdades dos demais concidadãos”, adverte.

Assim, segundo o mais alto magistrado da nação, o combate ao terrorismo deve ocorrer no pleno respeito e harmonia pelo primado da lei. Por conseguinte, os tribunais judiciais devem penalizar as violações da legalidade e decidir pleitos de acordo com o estabelecido na lei, ao mesmo tempo que eduquem os cidadãos no cumprimento voluntário das leis. Com isto, o Chefe de estado sublinha que os tribunais judiciais têm um papel central a desempenhar nas zonas de risco, no confronto entre o terrorismo e os direitos humanos.

“Este tribunal encontra-se na zona de risco, do corredor do terrorismo ou mesmo do tráfico de drogas. Então, a matéria de ensinar como as pessoas devem-se portar vai ser basilar para os nossos irmãos que vão trabalhar aqui”.