“Inauguração é um passo para o Estado de Direito Democrático” - PR
Maputo, 20 de Junho de 2022 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, disse hoje que a inauguração do edifício-sede do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), é mais uma vitória dos moçambicanos, em prol da consolidação do Estado de Direito Democrático, onde o primado da lei é regra de ouro.
O Chefe do Estado falava hoje em Maputo na Cerimónia de inauguração do Edifício-Sede do IPAJ, que foi construído de raiz, agregando toda a estrutura funcional da instituição, para além de comportar um espaço de expansão para responder ao crescimento do instituto.
Segundo o estadista, o livre acesso dos cidadãos aos tribunais, bem como os direitos de defesa e a assistência jurídica e patrocínio judiciário são princípios consagrados na Constituição da República, competindo ao Estado garantir o exercício destes direitos fundamentais.
“Nas suas inúmeras atribuições o IPAJ, para além de prestar a assistência jurídica e o patrocínio judiciário, promove os direitos humanos; o respeito pela legalidade e Estado de Direito Democrático; e faz a divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos, através de actividades de educação cívica”, explicou o Presidente Nyusi.
De acordo com o estadista moçambicano, desde os primórdios da sua implantação até hoje, o IPAJ foi alargando a sua cobertura territorial tendo, hoje, delegações em todas as capitais provinciais, incluindo a cidade capital, Maputo. Dos 154 distritos que o país possui, o IPAJ está implantado em 146, dos quais se encontra fisicamente em 144.
“A infra-estrutura que acabámos de inaugurar vem encerrar um longo período de desconforto. O edifício leva a vantagem de localizar-se numa área onde estão situados outros edifícios do sector da Administração da Justiça. Com esta infra-estrutura moderna, fica o desafio do IPAJ prestar serviços de qualidade, à altura das exigências dos moçambicanos”, recomendou o Presidente da República.