Presidente da República recebe membros do CSCS

Na ocasião, o Chefe do Estado defendeu a necessidade de um CSCS mais investigativo, buscando causas de eventuais irregularidades para tomar decisões prudentes e de forma independente, pois para além de constatar irregularidades no funcionamento dos órgãos de informação, o CSCS deve buscar formas concretas para remediar as mesmas.

“Neste ciclo de governação que estou a presidir, o nosso sonho é termos um Conselho Superior de Comunicação Social como uma ferramenta que funcione cientificamente para descobrir as causas reais e saber como eliminar as imperfeições”, afirmou o estadista moçambicano.

Segundo o Presidente Nyusi, o crescimento exponencial dos órgãos de informação no país traz divergência de linhas editoriais que deve ser usada para construir um país cada vez mais unido, e não servir para pontapear a ética ou a responsabilidade.

Por seu turno, o Presidente do CSCS, Tomás Vieira Mário, afirmou que o crescimento exponencial do sector da comunicação social no país representa um “sério desafio, sobretudo para a regulação e fiscalização.
Mário, que discursava no evento, acrescentou que, com o actual momento, o CSCS deve assegurar, em simultâneo, o exercício da livre expressão de opinião, amplo acesso à informação, bem como o respeito aos direitos e liberdades dos moçambicanos.
“Não existe direito nenhum sem limites”, sublinhou.

Dos desafios existentes no CSCS, Mário apontou a definição constitucional, do Conselho, como órgão sancionatório, e não “de disciplina e consulta”, tal como estabelecido na actual legislação. Além da escassez da dotação financeira, o presidente do CSCS apontou ainda a escassez do pessoal técnico na instituição.

O CSCS é composto por 11 membros, sendo dois designados pelo Presidente da República, quatro eleitos pela AR, um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, três representantes dos jornalistas, eleitos pelas respectivas organizações profissionais, bem como um representante das empresas ou instituições jornalísticas.

Fundado a 10 de Agosto, através da Lei de Imprensa, além de zelar pela disciplina e consulta, o CSCS afirma-se como um órgão através do qual o Estado garante a independência dos órgãos de informação, a liberdade de imprensa, o direito à informação, bem como o exercício de direito de antena e de resposta.