PR inaugura edifício do INSS de Namaacha

O empreendimento construído de raiz, no âmbito da materialização do Programa Quinquenal do Governo visa a aproximação dos serviços públicos ao cidadão, bem como, proporcionar atendimento condigno aos utentes do Sistema de Segurança Social, nomeadamente contribuintes e beneficiários.

A assistência aos cidadãos em caso de velhice ou incapacidade é de base constitucional em Moçambique e está em conformidade com a Lei nº 4/2007, de 07 de Fevereiro sobre a Protecção Social, que estipula que todos os moçambicanos, sem discriminação, têm direito à protecção social.

‘’Com o Sistema de Protecção Social pretendemos prevenir situações de carência, proteger e integrar, na sociedade, cidadãos vulneráveis para aumentar a sua resiliência e assegurar equidade e promover o desenvolvimento social e crescimento do país’’, garantiu o Chefe do Estado.

Para facilitar a administração e o exercício deste direito humano, o Sistema de Proteccao Social foi estruturado em três níveis, a Seguranca Social Básica, a Obrigatória e a Complementar.

Graças às políticas e estratégias adoptadas pelo Governo, no distrito de Namaacha, em 2015 encontravam-se registadas cento e cinquenta e sete empresas, actualmente, são cerca de quatrocentas empresas inscritas, o que representa um crescimento em 111, 9%. No que tange à Segurança Social Obrigatória, a inscricao de trabalhadores por conta própria, resultou até ao presente ano, em trezentos inscritos no distrito.

 ‘’Por estes ganhos, saúdo e congratulo o Ministério de Trabalho e Segurança Social que, através do seu orgao implementador, o INSS tem sabido cumprir com a sua missão na nossa agenda de ampliar os serviços de protecção social aos trabalhadores, levando os serviços de segurança social para mais próximo do cidadão’’, congratulou.

Com a infra-estrutura, o Presidente da República afirmou esperar a massificação da adesão ao sistema de segurança social em Namaacha, por parte de empresas e dos seus trabalhadores, bem como os trabalhadores por conta própria que devem ser inscritos e canalizar as contribuições, como garantia de acesso às prestações pagas pelo INSS a sua protecção social para o futuro.

‘’É preciso que o INSS continue a trabalhar, com vista a trazer mais grupos sócio-económicos ao sistema, aprimorando, ao mesmo tempo, facilidades e diferentes plataformas de pagamento de contribuções’’, instou.

Na ocasião, o estadista encorajou o Ministério do Trabalho e Segurança Social a continuar a incentivar dentro do país e na diáspora, através do INSS, inscrições de compatriotas no Sistema de Segurança Social, para garantir o seu futuro condigno.

Exortou o INSS a implementar a sua estratégia para a expansão territorial para o âmbito distrital, sobretudo, para as zonas e comunidades onde seus serviços são necessários e onde os serviços devem servir ao contribuinte.

Com vista a proporcionar um atendimento pontual e de qualidade aos seus clientes, o Presidente da República aconselhou o INSS a aprimorar, com rigor, os mecanismos de recuperação da dívida de contribuições junto das empresas devedoras; a sofisticar, cada vez mais, o sistema de gestão corporativa; e a consolidar o processo de modernização e informatização do Sistema de Segurança Social em curso.

‘’Queremos incentivar-vos para que assegurem e pautem pela conservação e valorização permanente destas instalações para que também sirvam às gerações vindouras’’, concluiu.