PR: Governo assegura pensões do processo de DDR para garantir a sustentabilidade da paz
Maputo, 24 de Junho de 2023 - O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, disse que o Governo tomou a decisão de assegurar as pensões para os beneficiários do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos antigos guerrilheiros da Renamo (DDR) como forma de garantir a sustentabilidade do processo de Paz e reforçar a determinação e resiliência.
Segundo o Chefe do Estado, que falava na cerimónia oficial de Encerramento da fase de Desarmamento e Desmobilização do processo de DDR, mesmo que não faça parte de nenhum acordo, esta posição de coragem surge como forma de ultrapassar as divisões e construir uma paz duradoura.
“O processo de fixação de Pensões não aconteceu antes, porque era necessário mobilizar recursos que garantissem o seu pagamento que, por regra, resultam dos descontos que o beneficiário efectua ao longo do seu percurso profissional e este não é o caso, deve sim, ser contabilizado como o custo da PAZ”, ressalvou o governante.
O Presidente Nyusi mencionou que durante muitos meses, sem que houvesse qualquer obrigação formal, interagiu com a Renamo neste processo meticuloso, tendo, igualmente, abordado a vários parceiros na mobilização de recursos, o que resultou na convicção de que podia enveredar-se pelo Decreto nº 12/2023, de 4 de Abril, que estabelece os benefícios de segurança social dos desmobilizados, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, com o início da respectiva implementação dependente da confirmação da conclusão do processo de DDR.
“A nível do Ministério dos Combatentes e do Instituto Nacional de Previdência Social existem condições para o início do processo de instrução e fixação de pensões dos desmobilizados no quadro do processo de DDR, devendo para tal, obedecer a todos os passos que este tipo operação exige legalmente. No entanto, teremos de salvaguardar a contínua interacção da Renamo com os desmobilizados abrangidos, para apresentação da documentação destes desmobilizados aos Serviços Provinciais dos Combatentes”, sustentou o Presidente da República.