“A repreensão é a manifestação pública do nosso fracasso na implementação das leis” – Presidente Nyusi

Maputo, 06 de Novembro de 2017 - O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, disse que a repreensão é a manifestação pública do fracasso na implementação das leis que corporizam as políticas e estratégias de combate à corrupção que se concebe.

Segundo o Chefe do Estado, a repreensão ou punição dos prevaricadores, em caso de necessidade, não deve ser a base para a busca da justiça. Porém ressalvou que é necessário que se reparem os danos causados e se evite a prática de novos delitos pelo mesmo agente ou por outros, através da aplicação de penas correspondentes.

“A repreensão, embora necessária, é um desfecho que serve apenas para confirmar o fracasso de todo um sistema judiciário, no que concerne à prevenção da corrupção”, afirmou.

O mais alto magistrado na Nação falava, hoje, no seu Gabinete de Trabalho, na cerimónia de saudação especial pelos Órgãos de Administração da Justiça, por ocasião da Semana Nacional da Legalidade, cuja efeméride assinalou-se neste domingo.
Para o Presidente da República, os corruptos desacreditam a capacidade e vontade dos servidores públicos de dar o melhor de si por um Moçambique melhor, e a luta contra a corrupção é a luta pela legalidade, pelo cumprimento das normas e procedimentos instituídos por lei, para a gestão da coisa pública, do património comum.

“É urgente que se combata a corrupção, pois este fenómeno não só lesa a instituição onde ocorre, mas todo um Aparelho do Estado e todos os moçambicanos, sabido que priva o Estado dos recursos que servem para criar o bem-estar e o progresso do povo”, disse o Chefe do Estado.

O Presidente Nyusi disse ser responsabilidade de todos os moçambicanos combater a corrupção e encorajar as boas práticas. No entanto, explicou que ao sector da Administração da Justiça exige-se mais ainda, por se tratar daqueles que têm como incumbência a fiscalização do cumprimento das leis e responsabilização dos infractores.

O Presidente da República explicou que os judiciários só saberão desempenhar efectivamente o seu papel se se abstiverem dos actos de corrupção e promoverem as boas práticas, pois só um judiciário totalmente imune da violação das leis pode ser actor activo em defesa das leis.

“O nosso fim é eliminar a tendência da tentação e os incentivos envenenados para os comportamentos desviantes para as perturbações da ordem pública. Mas, se ainda assim persistirem condutas violadoras da legalidade e da ordem jurídica, então, a Justiça deve ser exemplar no apuramento das responsabilidades e na aplicação das sanções respectivas”, disse.