PR inaugura Tribunal Judicial de Mapai

O edifício está orçado em mais de 60 milhões, possuindo uma sala para acolher cerca de 70 pessoas, gabinetes de trabalho para os magistrados do Judicial e do Ministério Público e área para o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Para a ocasião, foi escolhido como tema de abordagem, a proteção da biodiversidade, tendo em conta que a sociedade dos últimos tempos vem construindo uma relação entre o ser humano e o meio ambiente.

A eleição do tema sobre a proteção da biodiversidade como um direito fundamental do estado do direito democrático surge pelo facto de o distrito de Mapai ser o local privilegiado, pois, nele estão localizados os parques nacionais do Limpopo e de Banhine.

Para o Chefe do Estado, a relação entre o ser humano e o meio ambiente não visa prosseguir apenas a níveis económicos, sociais e ambientais, mas conjugá-los no intuito que difunda de uma ecologia profunda com interpelações, em várias esferas atingidas pelo direito ambiental.

‘’Isto ocorre porque o direito ao meio ambiente está ligado a qualidade da vida, que são considerados direitos fundamentais e, portanto, direitos essenciais aos seres humanos’’, justificou.

O Presidente da República saudou o Ministério Público pela melhoria dos processos de investigação, o que conduz a elaboração de acusações sustentadas e provas imbatíveis. Na sua óptica, a condenação exemplar dos infratores e criminosos vai desencorajar a prática da caça furtiva e ilegal com destaque o abate de animais de grande porte, como é o caso do rinoceronte, o elefante, o leão, o leopardo, entre outros, contribuindo para a sua proteção e conservação.

‘’Esta é uma das provas inequívocas de afirmar o nosso compromisso com a gestão sustentável do meio ambiente e proteção da biodiversidade’’, salientou.

Para o Presidente da República, o tribunal de Mapai tem uma responsabilidade acrescida na proteção da biodiversidade e do ambiente em geral, por isso, encorajou aos magistrados a tomar medidas simples ao nível do tribunal.

À população de Mapai, o Presidente Filipe Nyusi, lembrou que o direito ao meio ambiente equilibrado além de ser um direito de todos é pressuposto de uma qualidade de vida, não se devendo desbravar a mata, diante da degradação e escassez de recursos.

O governante, exortou ainda para que se cuidasse e se conservasse o edifício ora entregue. A todos moçambicanos reiterou o apelo ao não abate das espécies protegidas da fauna e da flora, como o corte indiscriminado da madeira, caça ilegal e o tráfico de produtos como o corno de rinoceronte, marfim, partes de leão e do pangolim, que constituem actos que se consubstanciam em crimes, que podem levar à privação da liberdade.