MAPUTO, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou hoje que a assinatura dos Contratos-Programa com os Ministros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação por resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos, sublinhando que “esta não é uma governação de complacência”, mas sim “uma governação de exigência, de disciplina, de ética, de integridade e de compromisso com o interesse nacional”.

Falando na Presidência da República, durante a cerimónia de assinatura dos Contratos-Programa com os membros do Governo, o Chefe do Estado classificou o acto como “de elevada importância política, institucional e simbólica”, frisando que não se trata de “um simples exercício administrativo”, mas de “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

O Presidente Chapo explicou que a iniciativa dá cumprimento a um compromisso público assumido no seu Discurso de Investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de instituir uma governação orientada por indicadores e metas claras, “em que cada dirigente público responde pelo desempenho do sector que dirige, em nome do interesse nacional e do povo moçambicano”.

Segundo o estadista, naquele momento, o Executivo assumiu a meta de construir “um Governo eficaz, disciplinado e responsável”, “um Governo que presta contas” e “um Governo que respeita o esforço do povo moçambicano e utiliza cada recurso público com rigor, ética e sentido de missão”, tendo igualmente deixado claro que cada Ministro e dirigente público seria chamado a assumir compromissos formais de desempenho.

O Chefe do Governo moçambicano reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no fim do primeiro ano governativo, explicando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, como a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), além da reorganização interna dos sectores e da definição dos seus planos estratégicos.

Para o Presidente da República, “governar exige método e planeamento” e seria “praticamente impossível assinar os contratos-programa” sem esses instrumentos estruturantes, razão pela qual considerou que este é o momento certo para rubricar os compromissos de desempenho com cada membro do Governo.

Ademais, destacou que os Contratos-Programa estabelecem, de forma clara, os objectivos estratégicos, indicadores, prazos e responsabilidades de cada sector, alinhando-se com o Programa Quinquenal do Governo, e sublinhou que “não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade”, sendo “pactos de confiança entre o Presidente da República e cada Ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”.

O Chefe do Estado foi categórico ao afirmar que os contratos serão acompanhados, monitorados e avaliados, garantindo que “o mérito será reconhecido” e que “o incumprimento injustificado será também avaliado e com as suas consequências”, reforçando que a avaliação incidirá sobre a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos em benefícios concretos para a população. Na sua mensagem final, o Presidente Daniel Chapo reiterou que os contratos representam “contratos de trabalho com o povo moçambicano” e que ninguém deve governar sem prestar contas, concluindo que a nova etapa da governação será marcada pela execução e pelos resultados e reafirmando o lema do mandato: Vamos Trabalhar!”.