MAPUTO, 04 DE JUNHO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta Quarta-feira que a eficiência da justiça é condição essencial para o desenvolvimento económico, político e social de Moçambique, ao empossar, a nova presidente do Tribunal Administrativo (TA), a vice-presidente do Tribunal Supremo (TS), e Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional.
Sublinhando que “não há desenvolvimento sem um sistema de justiça eficiente”, o Mais Alto Magistrado da Nação considerou o acto como um sinal claro de reforço institucional do Estado de Direito e reiterou que um sistema judicial célere, previsível e imparcial é decisivo para garantir a confiança pública, atrair investimento e consolidar a democracia moçambicana.
Tomou posse ao cargo de Presidente do TA a Juíza Conselheira Ana Maria Gemo Bié como presidente do Tribunal Administrativo, acto que, segundo o Chefe do Estado, representa um momento importante na evolução da Jurisdição Administrativa, Fiscal e Aduaneira, e na consolidação do Estado de Direito. “Endereçamos-lhe, Veneranda, votos de sucessos na condução dos destinos desta instituição, essencial para a administração da justiça e do Estado de Direito no nosso país”, declarou.
O Presidente Chapo destacou ainda a nomeação da Juíza Conselheira Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida como vice-presidente do TS um feito histórico. “Nestes quase 50 anos da nossa Independência Nacional, a Veneranda é a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, inteiramente por mérito”, afirmou, sublinhando que o acto enobrece a mulher moçambicana e promove o princípio da igualdade.
Durante a cerimónia, foi também empossado o Juiz Conselheiro Carlos Pedro Mondlane como membro do TS, uma figura descrita pelo Chefe do Estado como incontornável na magistratura e na academia. O estadista recordou o seu percurso como presidente da Associação Moçambicana de Juízes, docente universitário e formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
No mesmo acto, tomou posse como Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional Alberto Hawa Januário Nkutumula, antigo vice-ministro da Justiça e ex-ministro da Juventude e Desportos.
O Presidente moçambicano enalteceu os percursos profissionais dos empossados, sublinhando que o mérito, a integridade e a dedicação ao serviço público foram os critérios determinantes para as nomeações. Referindo-se à nova Presidente do TA, destacou a sua longa experiência na magistratura e o seu papel de 16 anos à frente do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
O estadista defendeu uma justiça que funcione em pé de igualdade para todos, promovendo confiança, segurança jurídica e equidade social. “Não há desenvolvimento, nem independência económica, sem justiça. E não há justiça sem juízes comprometidos com a verdade, a legalidade e o bem comum”, afirmou, apelando à integridade institucional como antídoto contra a corrupção. Criticou a existência de órgãos corrompidos e má gestão da coisa pública como obstáculos à confiança dos cidadãos nas instituições.
O Presidente da República defendeu acções coordenadas no âmbito da Estratégia de Combate à Corrupção na Administração Pública e destacou a importância de colaboração entre os poderes do Estado, respeitando o princípio da separação de poderes, mas agindo com equilíbrio e interdependência em nome do interesse público.
O mais Alto Magistrado da Nação afirmou ainda que o Tribunal Administrativo, sob liderança da nova presidente, deverá avaliar o actual Plano Corporativo (PLACOR IV) e preparar o PLACOR V, orientado para os desafios emergentes e o futuro. Reiterou também o compromisso do Governo na criação do Tribunal de Contas. Aos demais empossados, o estadista dirigiu palavras específicas de encorajamento, destacando a expectativa de firmeza, sabedoria e responsabilidade na função, com especial ênfase ao papel do Tribunal Supremo na consolidação da jurisprudência e ao Conselho Constitucional como garante da legalidade e árbitro em matérias eleitorais e constitucionais. No fim, exortou os magistrados a manterem viva a memória deste compromisso com a justiça e o bem comum, reiterando que o Governo continuará a apoiar reformas que fortaleçam a administração da justiça.